O promotor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, do Ministério Público Eleitoral, encaminhou, nesta terça-feira (03), um parecer à 41° Zona Eleitoral, no qual opina pela cassação do prefeito reeleito de Conceição, Samuel Lacerda (Solidariedade), e da vice, Nena Diniz.
O processo leva em consideração a ação, promovida pelo tio do gestor e candidato a prefeito, Marcílio Lacerda. A denúncia aponta gastos irregulares com o pagamento de empresa privada com recursos públicos que, teria atuado para promover o prefeito reeleito durante a campanha política, extrapolando os limites da publicidade institucional.
Além disso, o processo cita abuso de contratações temporárias em período vedado. O promotor diz, que apesar da justificativa de problemas financeiros apresentados pela própria gestão em 2023, houve aumento significativo no número de servidores.
“Anunciava-se, assim, que a Prefeitura de Conceição sofria com severos “golpes” financeiros dados pelo Governo Federal, que reduzia cada vez mais os montantes repassados aos Municípios. De um modo estranho, porém, o número de servidores contratados temporariamente e comissionados cresceu no ano seguinte. Esse aspecto foi diagnosticado pelo Ministério Público, que instaurou procedimento próprio e específico para a fiscalização desses atos administrativos”, diz o promotor.
No parecer, o Ministério Público Eleitoral opina pela cassação dos diplomas do prefeito e da vice, aplicação de pena de inelegibilidade e multa no valor máximo estimado pela Justiça Eleitoral.
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