Ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo
O advogado Rinaldo Mouzalas, Mestre em Direito Processual e especialista em Processo Civil com atuação na Paraíba, disse não ter dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro será condenado por tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quinta-feira (22), Mouzalas defendeu, no entanto, que haja um julgamento justo e que “o processo deveria ser mais legitimado”, apontando que o ministro Alexandre de Moraes, por ter sido alvo de um plano de assassinato citado nas denúncias, não deveria estar julgando o caso no STF.
“Eu não tenho dúvidas [da condenação de Bolsonaro]. Mas eu acho que o processo deveria ser mais legitimado porque, dentro dos depoimentos, dizem que iriam matar o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Então se eu fosse o juiz, eu não julgaria porque eu não posso ter uma imputação grave dessa contra mim e achar que eu tenho imparcialidade”, pontuou o advogado à Arapuan FM, como acompanhou o PB90º.
“A tramitação do processo é um procedimento para se legitimar o resultado. Para dizermos que aquela condenação foi justa, ou não, eu tenho que ter garantia de imparcialidade, de ampla defesa, de direito ao contraditório. O que a gente quer é um julgamento justo. Não estou torcendo pela condenação ou a absolvição, mas estou torcendo pela aplicação do direito”, acrescentou.
Em dezembro de 2024, o STF julgou um recurso da defesa de Bolsonaro que pedia o impedimento do ministro Alexandre de Moraes de atuar no julgamento das denúncias contra o ex-presidente. Para a defesa, o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela Polícia Federal na Petição (Pet) 12100, teria reconhecido sua condição de vítima dos episódios sob investigação, que envolviam, entre os planos, o de matá-lo.
Por maioria, o Plenário do Supremo confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que havia rejeitado o pedido para a retirada de Moraes da relatoria do processo.
Em seu voto, o ministro Barroso afirmou que a simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não representa seu automático impedimento para a relatoria da causa, pois os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade, e não uma vítima individualizada.
“Se fosse acolhida a tese da defesa, todos os órgãos do Poder Judiciário estariam impedidos de apurar esse tipo de criminalidade contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições públicas”, afirmou.
Anistia
O advogado Rinaldo Mouzalas também comentou sobre o projeto de anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, onde foram depredados os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
Para Mouzalas, é possível a anistia, mas o debate é que vai dar o entendimento sobre a possibilidade de anistia aos condenados.
“Vi uma análise de Hugo Motta de que, se for colocar hoje a questão da anistia, sem estabelecer um diálogo com o Supremo Tribunal Federal, ela vai ser considerada inconstitucional. E eu não tenho dúvidas disso. O Supremo é quem vai dar a última posição. Hugo está certo em ser cauteloso”, argumentou o advogado.
“Não adianta empurrar ‘goela a baixo’ as posições que nós entendemos sem nós entendermos o cenário que está se colocando. O que nós dizemos, como professor de Direito, é que todas as normas que nós criamos, e norma é interpretação do texto jurídico, nós levamos em consideração vários aspectos, como o aspecto político, o jurídico e o econômico”, acrescentou.
“Então não adianta dizer: ‘a lei está dizendo exatamente isso’. Pode ser que, hoje, a sua interpretação seja essa e, posteriormente, pode ser que não seja. Se eu pegar a Constituição da República, dentro desse aspecto, eu acho que é possível a anistia. Mas eu começo a ouvir as pessoas se posicionando e dizendo que não é. Então veja que tem um texto que, para mim, parece claro, mas que, para outra pessoa, parece claro em outro sentido. Então o debate é que vai esclarecer esse tipo de situação”, disse.
Confira a entrevista completa
