Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) – Foto: Olenildo Nascimento/CMJP
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2025 foi aprovado, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em votação realizada nesta quinta-feira (19). A peça orçamentária recebeu 355 emendas parlamentares, sendo 335 emendas impositivas, 18 emendas de remanejamento e duas emendas aditivas de texto. O projeto de revisão do Plano Plurianual 2022/2025 (PPA), que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também foi aprovado, além de outros cinco Projetos de Lei Ordinária. As peças orçamentárias estão disponibilizadas no portal da Câmara.
O relator da LOA 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), destacou que a receita total para o exercício de 2025, considerando todas as fontes, está estimada em R$ 5.313.644.648,00. Deste montante, R$ 1.264.170.481,00 correspondem às Receitas Tributárias (impostos, taxas e contribuições). “Considerando as receitas do tesouro, as receitas tributárias previstas para o ano de 2025 aumentarão 25%, comparando com o ano de 2024”, diz o relatório.
O parlamentar também destacou que as áreas com maior investimento no próximo ano serão Saúde (R$1.537.388.797,00); Educação (R$ 1.086.096.000,00); Administração (R$ 657.631.061,00); Previdência Social (R$ 609.444.550,00); Urbanismo (R$ 487.735.980,00) e Encargos Especiais (R$ 208.976.560,00). Também se destacam na peça os valores destinados às áreas de Habitação (R$ 154.156.888,00); Assistência Social (R$ 80.928.908,00); Segurança Pública (R$ 72.587.375,00); Transporte (R$ 52.993.285,00); Gestão Ambiental (R$ 52.087.869,00); Reserva de Contingência para Emendas Parlamentares (R$ 42.565.925,00); e Cultura (R$ 42.186.000,00).
No relatório, Marmuthe Cavalcanti ainda destacou: “Para reserva de contingência das emendas parlamentares foram reservados R$ 42.665. 925,00, representando 1,2% da receita corrente líquida do exercício vindouro, conforme a emenda à Lei Orgânica 39/2023. Ficando determinado uma quota parte de R$ 1.576.515,74 para cada parlamentar destinar para suas respectivas emendas impositivas, de modo a distribuir este valor em até 20 emendas impositivas de cada um. A LOA 2025 recebeu 355 emendas parlamentares, sendo 335 emendas impositivas, 18 emendas de remanejamento e duas emendas aditivas de texto”, revelou.
De acordo com ele, o Município tem mantido a responsabilidade com o equilíbrio fiscal, assim como, nos últimos anos, tem estabelecido a capacidade de pagamento e a relação entre a dívida consolidada e a arrecadação fiscal, realidade esta que favorece o aporte de recursos de programas, especialmente internacionais, para a realização de obras estruturais de grande porte e de infraestrutura urbana e social.
LOA 2025
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados.
